Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE NA SECRETARIA DE SAÚDE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 419, de 24 de maio de 1990DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Complementar nº 31, de 28 de novembro de 2007ALTERA O ART. 234, DA LEI 419/90, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 026/2007. (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 69, de 06 de março de 2014ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE NA SECRETARIA DE SAÚDE