Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
ALTERA A ALÍNEA "E" DO INCISO I, DO ART. 3º DA LEI Nº 1.309, DE 31 DE MARÇO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.309, de 31 de março de 2010CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.