Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
Lei nº 1.334, de 30 de julho de 2010
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 996, DE 28 DE AGOSTO DE 2007
- Data
- 30 de julho de 2010
- Número
- 1334
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 996, de 28 de agosto de 2007TRANSFORMA BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO EM BEM DOMINIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS