Câmara Municipal de Xangri-lá (RS)
TRANSFORMA BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO EM BEM DOMINIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2007
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.078, de 27 de março de 2008ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 996, DE 28 DE AGOSTO DE 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.334, de 30 de julho de 2010ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 996, DE 28 DE AGOSTO DE 2007