Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
fica designado
nos termos do artigo 8º do decreto municipal 53/2024
o servidor milton cezar minho dos santos
para exercer a função de fiscal do contrato n.º 10/2026
celebrado entre a câmara municipal de uruguaiana e a empresa joão alfredo câmara moraes ltda. o contrato tem por objetivo a elaboração do projeto de prevenção e proteção contra incêndio (ppci) da câmara municipal de uruguaiana
contemplando as adequações decorrentes da ampliação do plenário
compreendendo a realização dos levantamentos técnicos
a elaboração dos projetos e documentos necessários
a emissão da respectiva art ou rrt
o protocolo e o acompanhamento do processo administrativo junto ao corpo de bombeiros militar do estado do rio grande do sul (cbm/rs)
incluindo o atendimento às diligências técnicas eventualmente formuladas pelo órgão competente.