Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
art. 1º fica designado
a partir desta data
nos termos do artigo 8º do decreto municipal 53/2024
o servidor marcos feltrin scher
para exercer a função de fiscal do contrato n.º 28/2023
celebrado entre a câmara municipal de uruguaiana e a empresa pdn comércio e serviços eletrônicos ltda. o contrato tem por objetivo a prestação de serviços de elaboração e execução de pmoc – plano de manutenção
operação e controle dos equipamentos de condicionadores de ar do prédio da câmara municipal de uruguaiana.