Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Instaura Sindicância e Constitui Comissão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria-DRH nº 148, de 22 de setembro de 2026Instaura Sindicância e Constitui Comissão.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica instaurada Sindicância, com base nos artigos 193 a 195 da Lei Complementar nº 18, de 2018, destinada a apurar as circunstâncias e a eventual ocorrência de irregularidade funcional relacionada a suposto fato ocorrido nas dependências da Câmara Municipal de Uruguaiana, conforme comunicação constante do Ofício Interno/1Doc n.º 735/2026. Art. 2º Fica constituída a Comissão de Sindicância para conduzir os trabalhos de que trata esta Portaria, composta pelos seguintes servidores: - Ricardo Aires Simas (Presidente); - Taize Magalhães Fredo da Silva (Secretária) e - Marcos Feltrin Scher. Art. 3º A Comissão deverá concluir os trabalhos e apresentar relatório no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da publicação desta Portaria, admitida prorrogação por igual período. Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 148/2026.