Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
fica designado
a partir desta data
de acordo com artigo 8º do decreto municipal 53/2024
o servidor milton cezar minho dos santos
como fiscal do contrato n.º 07/2026
com a empresa peniche waltzer projetos urbanos
para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados destinados à elaboração de estudo de viabilidade técnica e
caso constatada a viabilidade
à elaboração de projeto básico para implantação de sistema de controle de acesso (catracas ou solução equivalente) nas dependências da câmara municipal de uruguaiana/rs
bem como ao acompanhamento e fiscalização técnica da futura implantação da solução.