Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Designa, interinamente, servidor em substituição.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica designado, interinamente, o servidor Milton Cesar Minho dos Santos, para substituir a servidora Nardiele Joice Matter Rodrigues, na função de Chefe do Departamento de Compras e Patrimônio, a partir de 04/05/2026 até o término do gozo de 30 (trinta) dias de Licença Assiduidade da servidora titular, de acordo com o art. 41 da Lei Complementar 18/2018 e LC 46/2025. Ressaltando que os atos administrativos referendados, devem ser revestidos de legalidade e competência para sua plena eficácia e legitimidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica