Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Concede o gozo de Licença Assiduidade.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica concedido, à servidora Nardiele Joice Matter Rodrigues, o gozo de 30 (trinta) dias de Licença Assiduidade, a partir de 01/05/2026, de acordo com o Processo Administrativo n.º 437/2026/1Doc, em conformidade com o art. 134 da Lei Complementar nº 18/2018 (Institui o Regime Jurídico Único aos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.