Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Revoga a Portaria nº 23, de 7 de janeiro de 2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Revoga a Portaria nº 23, de 7 de janeiro de 2008, que “Determina horário de protocolo para ingresso na pauta das Reuniões Plenárias”. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana, em 5 de março de 2026.