Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Nomeia Agente de Contratação II da Câmara Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica nomeada a servidora Sonia Regina Marques Silveira, como Agente de Contratação II da Câmara Municipal de Uruguaiana, para as licitações de modalidade Pregão, que ocorrerem no exercício de 2026, em conformidade com o previsto no art. 13 da Lei Complementar nº. 46/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.