Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Designa, interinamente, servidora em substituição.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica designada, interinamente, a servidora Kerlen Medeiros Matoso Bender, para substituir a servidora Claudia Aires Simas, na função de Chefe do Departamento de Legislação e Registros, a partir desta data até o término das férias da servidora titular, em 31/01/2026, de acordo com o art. 41 da Lei Complementar 18/2018 e Lei Complementar 46/2025. Ressaltando que os atos administrativos referendados, devem ser revestidos de legalidade e competência para sua plena eficácia e legitimidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.