Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Revoga a Portaria 111/2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica revogada, a pedido do servidor Paulo Isaac Silveira, a Portaria nº 111/2025, referente a concessão do horário especial, de acordo com o deferido nos termos do Processo Administrativo nº. 349/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.