Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Designa servidor em Regime de Tempo Integral.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria-DRH nº 37, de 15 de janeiro de 2026Designa servidor em Regime de Tempo Integral.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica designada a servidora Kerlen Medeiros Matoso Bender, Oficial Legislativo, a partir desta data, para trabalhar em Regime de Tempo Integral e com dedicação exclusiva, de acordo com o Processo Administrativo 1Doc nº 433/2025 e artigos 92 a 96 da Lei Complementar 18/18 e LC 39/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.