Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Concede horário especial.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria-DRH nº 56, de 19 de janeiro de 2026Revoga a Portaria n º117/2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.