Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Designa servidor em Regime de Tempo Integral.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria-DRH nº 51, de 15 de janeiro de 2026Designa servidor em Regime de Tempo Integral.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica designado o servidor Milton Cezar Minho dos Santos, Auxiliar Administrativo, a partir desta data, para trabalhar em Regime de Tempo Integral e com dedicação exclusiva, de acordo com os artigos 92 a 96 da Lei Complementar 18/18 e LC 39/2023. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 37/2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.