Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Exonera Assessor Jurídico Legislativo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica exonerada a Senhora Juliana Barreneche, a partir de 31/12/2024, do cargo/função de Assessor Jurídico Legislativo, padrão CCL7/FGL7, de acordo com o Processo Administrativo 1DOC 013/202 e Lei Municipal nº 5543/2023 e suas alterações. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 35/2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.