Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Exonera Assessor Superior de Comissões.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica exonerado o Senhor Fernando Paulo Degrazia Filho, a partir de 31/12/2024, do cargo/função de Assessor Superior de Comissões – Área Jurídica, padrão CCL6/FGL6, de acordo com a Lei Municipal nº 5543/2023 e suas alterações. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 17/2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.