Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica concedido, a servidora Bruna Bellagamba de Oliveira, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período de 18 a 22/10/2024, de acordo com comprovação médica e Processo Administrativo nº 172/2024, em conformidade com o art. 131 da Lei Complementar nº 18/2018 (Institui o Regime Jurídico Único aos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.