Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Designa, interinamente, servidor em substituição.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica designada, interinamente, a servidora Juliana Barreneche, para substituir a servidora Bruna Bellagamba de Oliveira, no cargo de Procurador Jurídico, a partir de 23/09/2024 até o término das férias da servidora titular, no dia 02 de outubro de 2024, em razão da atribuição legal de substituição dos cargos envolvidos, de acordo com o art. 41 da Lei Complementar 18/2018, 39/2023 e Lei 5543/2023, ressaltando que os atos jurídicos e administrativos referendados, devem ser revestidos de legalidade e competência para sua plena eficácia e legitimidade Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.