Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Autoriza o Município a alienar, através Processo Licitatório, na modalidade Leilão, os terrenos de n.ºs dez (10), onze (11), doze (12) e treze (13), da Quadra 304, desta cidade de Uruguaiana/RS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal