Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Concede o gozo da Licença Assiduidade.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica concedido, a servidora Ana Helena Gomes Serdam, o gozo de 30 (trinta) dias de Licença Assiduidade, a partir de 11/07/2024, de acordo com o ofício protocolizado sob o nº 0733/ADM/2024, em conformidade com o art. 134 da Lei Complementar nº 18/2018 (Institui o Regime Jurídico Único aos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.