Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA, no uso de suas atribuições legais resolve: Art. 1º Fica concedido, a servidora Ana Paula Parraga Barragan, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período de 25 a 29/06/2024, de acordo com comprovação médica e protocolo nº 0683/ADM/2024, em conformidade com o art. 131 da Lei Complementar nº 18/2018 (Institui o Regime Jurídico Único aos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.