Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica concedido, a servidora Maria Julia Maciel de Melo, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no dia 09/04/2024, de acordo com comprovação médica e protocolo nº 384/ADM/2024, em conformidade com o art. 131 da Lei Complementar nº 18/2018 (Institui o Regime Jurídico Único aos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana).