Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Designa, interinamente, servidor em substituição.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica designada, interinamente, a servidora Érika Obes de Vargas, para substituir a servidora Bruna Bellagamba de Oliveira, na função de Ouvidora, a partir de 14/02/2024 até o término das férias da servidora titular, no dia 04 de março de 2024, de acordo com o art. 41 da Lei Complementar 18/2018 e LC 39/2023. Ressaltando que os atos administrativos referendados, devem ser revestidos de legalidade e competência para sua plena eficácia e legitimidade.