Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Designa, interinamente, servidor em substituição.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica designada, interinamente, a servidora Fatima Terezinha Padilha da Silva, para substituir o servidor Zacheu da Silva Santos, na função de Chefe do Departamento de Contabilidade e Finanças, a partir de 05/02/2024 até o término das férias do servidor titular, no dia 24 de fevereiro de 2024, de acordo com o art. 41 da Lei Complementar 18/2018 e LC 39/2023. Ressaltando que os atos administrativos referendados, devem ser revestidos de legalidade e competência para sua plena eficácia e legitimidade.