Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Designa, interinamente, servidor em substituição.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica designada, interinamente, o servidor Fernando Paulo Degrazia Filho, para substituir a servidora Juliana Barreneche, no cargo de Assessor Jurídico Legislativo, a partir desta data, até o término do afastamento por licença maternidade da titular, de acordo com o art. 41 e 42 da Lei Complementar 18/2018 e Lei 5543/2023. Ressaltando que os atos administrativos referendados, devem ser revestidos de legalidade e competência para sua plena eficácia e legitimidade.