Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Nomeia Agente de Contratação I da Câmara Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica nomeada a servidora Taize Magalhães Fredo da Silva, como Agente de Contratação I da Câmara Municipal de Uruguaiana, para as licitações de modalidade Pregão, que ocorrerem no exercício de 2024, em conformidade com o previsto no art. 13 da Lei Complementar nº. 39/2023.