Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de imóvel denominado “Quiosque 2 do Calçadão”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de julho de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.960, de 25 de novembro de 2025Altera o art. 2º, da Lei n.º 5.601, de 20 de outubro de 2023, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de imóvel denominado Quiosque 2 do Calçadão, nas condições que menciona”.