Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Designa, interinamente, servidor em substituição.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica designada, interinamente, a servidora Sônia Regina Marques Silveira, para substituir o servidor Luiz Carlos Fagundes Duarte Junior na função de Presidente da Comissão de Licitações, a partir desta data até o término das férias do servidor titular, em 06/05/2023, de acordo com o art. 41 da Lei Complementar 18/2018 e Lei 4353/2014. Ressaltando que os atos administrativos referendados, devem ser revestidos de legalidade e competência para sua plena eficácia e legitimidade.