Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.299/2021 e 5.454/2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.299, de 11 de novembro de 2021Institui o Plano Plurianual do Município de Uruguaiana-RS para o período de 2022-2025.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.454, de 06 de outubro de 2022Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.