Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
fica concedido pensão a norma verçosa pereira
viúva do servidor inativo íris severo pereira
oficial legislativo
classe b
padrão 5
carga horária de 30 horas semanais
falecido em 06/02/2023
devendo a dependente perceber
a partir da data do óbito
o valor de r$ 8.390
54 (oito mil
trezentos e noventa reais
com cinquenta e quatro centavos)
correspondente ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social(rgps) de que trata o art. 201 da constituição federal
acrescido de 70% da parcela excedente a este limite
tendo por base de cálculo o total dos proventos: r$ 8.768
99(oito mil
setecentos e sessenta e oito reais
com noventa e nove centavos)
com o seguinte regime de vantagens – vencimento básico no valor de r$ 5.158
22(cinco mil
cento e cinquenta e oito reais
com vinte e dois centavos)
gratificação de 45% relativa a 09 avanços trienais
conforme art. 110 da lei complementar nº 18/2018
gratificação adicional de 15% nos termos do art. 111 da mesma lei
constantes do ato inativatório – resolução nº 0011/1981