Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Desliga servidora Mychele Fernandes Coutinho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica desligada a Senhora Mychele Fernandes Coutinho, a pedido, a partir desta data, do cargo de Auxiliar de Serviços Legislativo, padrão 01, justificado o pedido pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de acordo com o requerimento protocolizado sob o nº 0172/2023/ADM, e leis municipais LC 18/18 e LC 35/22.