Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Concede o gozo de férias regulamentares.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria-DRH nº 131, de 12 de julho de 2023Altera Portaria 54/2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.