Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
fica constituída a comissão de licitações do poder legislativo municipal para o exercício de 2023
em conformidade com o previsto no § 2º
art. 13 da lc 35/2022
que será composta pelos seguintes servidores.
- luiz carlos fagundes duarte junior (presidente)
- ana helena gomes serdam
- lucia regina guterres cabezudo
- odemar biasotto e
- sônia regina marques silveira.
art. 2º ficam designados como membros suplentes da comissão permanente de licitações do poder legislativo
constituída por esta portaria
os servidores: taize magalhães fredo da silva e milton cezar minho dos santos
consecutivamente
devendo os mesmos substituir os membros efetivos em todas as suas atribuições
mediante convocação da presidente da comissão permanente de licitações.