Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo Municipal, com fulcro no inciso VII do caput do Art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução de Mesa nº 24, de 26 de março de 2024Altera o art. 4º, da Resolução de Mesa nº 15, de 20 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo Municipal, com fulcro no inciso VII, do caput do art. 12, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução de Mesa nº 36, de 18 de março de 2025Altera o art. 13, da Resolução de Mesa nº 15, de 20 de dezembro de 2022.