Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Autoriza o Município a proceder à concessão de direito real de uso à Organização Social Civil Guerreiro do Amanhã - AKGA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.815, de 17 de dezembro de 2024Revoga a Lei n.º 5.378, de 26 de abril de 2022, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de direito real de uso de área à Organização Social Civil Guerreiros do Amanhã – AKGA”.