Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de áreas e instalações da “Estação Rodoviária de Uruguaiana”, nas condições que menciona.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.950, de 06 de novembro de 2025Altera o art. 2º, da Lei n.º 5.107, de 20 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de áreas e instalações da Estação Rodoviária de Uruguaiana, nas condições que menciona”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.