Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão nas formas presencial e eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2019
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 18, de 03 de agosto de 2007APROVA O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA "PREGÃO", PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE URUGUAIANA
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 17, de 15 de setembro de 2020Altera o Art. 13 da Resolução nº 17/2019, Regulamento do Pregão da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 87, de 21 de dezembro de 2023Altera a Resolução nº 17, de 27 de agosto de 2019, que" Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão nas formas presencial e eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 109, de 15 de agosto de 2024Aplica, no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional”.