Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho do Povo de Terreiro do Município de Uruguaiana, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.630, de 23 de novembro de 2023Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei n.º 5.045, de 9 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho do Povo de Terreiro do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”.