Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Estabelece Plano de Distribuição de Auxílios para o Exercício Financeiro de 1979.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.418, de 20 de dezembro de 1977Estabelece Plano de Auxílio e subvenções para o Exercício Financeiro de 1978.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.501, de 18 de dezembro de 1979Estabelece Plano de Distribuição de Auxílios para o Exercício Financeiro de 1980.
A presente Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1979.