Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.289, de 19 de junho de 1975Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.369, de 28 de janeiro de 1977Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.