Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 1.078, de 16 de novembro de 1971
ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS HOTÉIS E MOTÉIS DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de novembro de 1971
- Número
- 1078
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 16 de novembro de 1981
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 940, de 30 de janeiro de 1968CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A INDÚSTRIA HOTELEIRA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.