Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
INSTITUI GRATIFICAÇÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 974, de 24 de dezembro de 1968DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 824, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.008, de 01 de dezembro de 1969REVOGA A LEI Nº 824, DE 20 DE SETEMBRO DE 1965 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A presente Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1966.