Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ACRESCENTA § ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 790 (CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DE GUARDA NOTURNO, MORTO EM SERVIÇO).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 790, de 22 de abril de 1965CONCEDE PENSÃO MENSAL A VIÚVA DO GUARDA-NOTURNO, MORTO EM SERVIÇO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.