Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
AUTORIZA DOAÇÃO, AO MINISTÉRIO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, DA ÁREA QUE MENCIONA, PARA CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA DO DNER.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 783, de 29 de dezembro de 1964Altera o Art. 2º e seu parágrafo, da Lei nº 750/64, de 21.10.64.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 857, de 20 de abril de 1966REVOGA AS LEIS NºS 750/64, DE 21.10.64 E 783/64, DE 29.12.64.