Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 610, de 13 de abril de 1962
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.
- Data
- 13 de abril de 1962
- Número
- 610
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 11 de junho de 1989
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.019, de 11 de julho de 1989ESTABELECE NORMAS PARA RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.