Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 399, de 23 de setembro de 1957
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO MINISTÉRIO DA MARINHA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
- Data
- 23 de setembro de 1957
- Número
- 399
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.320, de 03 de dezembro de 1975Altera o Artigo 1º da Lei nº 399/57.