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Congresso

Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)

Lei Ordinária nº 311, de 26 de maio de 1954

REVOGA A LEI Nº 288, DE 16/3/53.

Data
26 de maio de 1954
Número
311
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Ordinária nº 288, de 16 de março de 1953

    AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO INSTITUTO NACIONAL DO PINHO, PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DESTINADO À SEDE DOS SERVIÇOS E MORADIA DO SEU AGENTE, E PARA APARTAMENTOS DE ALUGUEL.